O lucro que você vê pode não ser real

Muitas empresas fecham o ano no “azul”, comemoram o lucro e distribuem dividendos. O que elas não enxergam é que, nos bastidores, uma dívida silenciosa está crescendo dia após dia, pronta para explodir em forma de processos judiciais daqui a dois ou três anos.

Estamos falando do Passivo Trabalhista Oculto.

Ele acontece quando a empresa acredita que está “economizando” ao deixar de formalizar certas rotinas ou ao adotar práticas informais com os funcionários. Essa falsa economia costuma custar até 10 vezes mais caro na Justiça do Trabalho.

Como advogado empresarial, vejo rotineiramente negócios sólidos serem abalados por condenações que poderiam ter sido evitadas com ajustes simples de conduta. Abaixo, listo os 3 erros mais comuns que geram indenizações milionárias.

1. A Armadilha da “Pejotização” Mal Feita

Contratar um funcionário como PJ (Pessoa Jurídica) para reduzir encargos é uma prática comum, mas extremamente arriscada se feita da forma errada. Se o prestador de serviço cumpre horário fixo, recebe ordens diretas, tem subordinação e não pode enviar outra pessoa no lugar dele, a Justiça entende que ele é, na verdade, um funcionário CLT. O risco: O juiz anula o contrato PJ e manda a empresa pagar, de uma só vez, todos os direitos dos últimos 5 anos (férias, 13º, FGTS, horas extras), com juros e correção. É um rombo de caixa instantâneo.

2. O WhatsApp fora do expediente (Sobreviso)

A tecnologia facilitou a comunicação, mas criou um novo risco. Enviar mensagens de trabalho, cobrar metas ou exigir respostas em grupos de WhatsApp fora do horário de expediente pode caracterizar tempo à disposição ou sobreaviso. O risco: Aquela “mensagem rápida” no sábado à noite pode se transformar em horas extras caríssimas acumuladas ao longo de anos, multiplicadas por todos os funcionários do grupo.

3. Desvio de Função (O “Faz Tudo”)

É natural que, em empresas enxutas, todos ajudem um pouco. O problema surge quando um funcionário contratado para uma função de menor remuneração passa a exercer, rotineiramente, atividades de um cargo superior ou mais complexo, sem o ajuste salarial e contratual. O risco: O funcionário pode pedir a equiparação salarial ou o acúmulo de função na justiça, exigindo o pagamento das diferenças retroativas.

A Prevenção custa menos que a Condenação

O Direito do Trabalho brasileiro é rígido, mas permite organização. A maioria desses riscos pode ser eliminada com:

1. Contratos de Trabalho bem redigidos (com descrição clara de funções);

2. Políticas Internas de Comunicação (regras sobre uso de WhatsApp e e-mail);

3. Auditoria Trabalhista Preventiva (analisar se os PJs são realmente PJs ou se precisam ser regularizados).

Investir em uma consultoria jurídica para “arrumar a casa” não é gasto; é blindar o caixa da empresa contra surpresas desagradáveis. Não espere a notificação da justiça chegar para descobrir que sua economia, na verdade, era uma dívida.